Linha do tempo
Mudanças nas regras do Vale Alimentação
e Vale Refeição no PAT
De olho no seu aniversário de contrato
A contagem regressiva para a virada na contratação e na gestão dos Benefícios Corporativos, como conhecemos hoje dentro e fora do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, chegou ao fim em Maio de 2023. E, em agosto de 2023, o Decreto 11.678 trouxe atualizações.
O que mudou?
Fim dos
Rebates
Não pode haver mais rebates, disfarçado ou não. Clientes não poderão ter descontos em seus contratos como estratégia de atração e fidelização de empresas.
Ilegalidade do
pós-pagamento
Prazos que descaracterizem a natureza pré-paga do pagamento dos benefícios serão considerados ilegais.
Portabilidade
A portabilidade dos benefícios de alimentação e refeição deverá ser uma possibilidade oferecida à pessoa colaboradora. Porém, ainda não sabemos como isso vai funcionar na prática. A operacionalização da portabilidade ainda será regulada pelo Governo para que possa ser exercida pelos trabalhadores.
Agora, é preciso estar atento para manter tudo adequado às mudanças e estar atento aos contratos vigentes para não gerar prejuízo para a empresa e para as pessoas colaboradoras.
Confira a linha do tempo das mudanças e veja o que influencia no seu prazo de vencimento de contrato.
Preencha os campos abaixo e acesse!
© 2023 Swile. Todos os direitos reservados.